Lei Ordinaria nº 13, de 14 de maio de 1948
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
13
Ano
1948
Data
14/05/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Suspende a execução da Lei nº 7/48 e autoriza o Sr. Presidente da Câmara a nomear uma comissão para estudarem a conveniência de revogar a referida lei.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica