Lei Ordinaria nº 114, de 04 de abril de 1950
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
114
Ano
1950
Data
04/04/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Concede aos funcionários municipais estudantes, o direito de facilidade de horário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 227, de 27 de dezembro de 1952
Anexos Norma Jurídica