Lei Ordinaria nº 109, de 30 de novembro de 1949
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
109
Ano
1949
Data
30/11/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1950.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica