Lei Ordinaria nº 105, de 30 de novembro de 1949
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
105
Ano
1949
Data
30/11/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria no município, a Taxa de Assistência Pública e Social.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica