Avulso - 16 - Termo Aprovação Projeto de 06/04/2026 por Ediney Bueno (Projeto de Lei nº 5 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

16 - Termo Aprovação Projeto

Data

06/04/2026

Autor

Ediney Bueno

Ementa

indexacao

Texto Integral