Tramitações (Projeto de Lei nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/04/2026 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Incluído na pauta da Ordem do Dia |
| 25/03/2026 | COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 23/03/2026 | Departamento Legislativo - DL | COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | Aguardando Parecer |
| 23/03/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 16/03/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 16/03/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer Protocolizado |
| 11/03/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer |
| 10/03/2026 | Departamento Legislativo - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 10/03/2026 | Gabinete da Presidência - GAB | Departamento Legislativo - DL | Tramitação genérica |
| 10/03/2026 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Presidência - GAB | Protocolizado na Secretaria |