Projeto de Lei nº 40 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
40
Data de Apresentação
15/10/2013
Número do Protocolo
17190
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17190/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA AVOA TRANSPORTES LTDA EPP, NO ÂMBITO DO PRODES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada