Emenda Impositiva nº 75 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2026
Número
75
Data de Apresentação
21/10/2026
Número do Protocolo
44706
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração da programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027, destinando recursos no valor de R$ 24.058,80 à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para aquisição de uniformes destinados aos servidores da pasta.
Indexação
Observação