Emenda Impositiva nº 49 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2026
Número
49
Data de Apresentação
20/10/2026
Número do Protocolo
44680
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração da programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027, destinando recursos no valor de R$ 100.000,00 à Secretaria Municipal da Saúde, para Custeio dos serviços necessários à realização de terapia renal substitutiva (hemodiálise) destinada aos pacientes internados na UTI da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, compreendendo a locação dos equipamentos, o controle e monitoramento da qualidade da água, o fornecimento de insumos e demais despesas indispensáveis à execução do serviço.
Indexação
Observação