Emenda nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
28/09/2026
Número do Protocolo
44464
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a supressão das respectivas cláusulas de vigência nos artigos 7º, 8º e 9º do Projeto de Lei nº 49/2026, mantendo-se a entrada em vigor da Lei exclusivamente na forma prevista no art. 10. do Projeto de Lei nº 49/2026.
Indexação
Observação