Projeto de Lei nº 47 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
47
Data de Apresentação
09/09/2026
Número do Protocolo
44351
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas para a celeridade na liberação de veículos recolhidos ao pátio do DETRAN-SP no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Indexação
Observação