Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 43 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 13 - Parecer COFC | Parecer | 16/09/2026 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | par_cofc_pl_43.pdf |
| 8 - Remessa CCJR ao Jurídico | Avulso | 01/09/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | rem_ccjr_ao_jur_pl_43.pdf |
| 10 - Parecer CCJR | Parecer | 08/09/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | par_ccjr_pl_43.pdf |
| 2 - Projeto de Lei | Avulso | 28/08/2026 | Antonio Takashi Sasada | pl_43-2026.pdf |