Projeto de Lei nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
43109
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, que visa a complementação da Tabela SUS Paulista, garantindo a adequada remuneração dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais prestados aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada