Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 10 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 38
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 33 - Veto nº. 003/24 | Avulso | 05/08/2024 | Antonio Takashi Sasada | veto003_completo.pdf |
| 8 - Remessa CCJR ao Jurídico | Avulso | 26/03/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | rem_ccjr_ao_jur_pl_010.pdf |
| 14 - Parecer CCJR | Parecer | 08/04/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | par_ccjr_pl_10.pdf |
| 27 - Redação Final nº. 003/2024 | Avulso | 20/05/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | red_final_03_ao_pl_10.pdf |
| 17 - Parecer CECLT | Parecer | 10/04/2024 | Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | par_ceclt_pl_10.pdf |
| 20 - Parecer COFC | Parecer | 17/04/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | par_cofc_pl_10.pdf |
| 7 - Despacho CCJR ao Jurídico | Avulso | 26/03/2024 | Daniel Rodrigues Faustino | desp_ccjr_ao_jur_pl_010.pdf |
| 36 - Termo Promulgação Lei | Avulso | 09/08/2024 | Daniela Abdalla Paiva Lúcio | termo_promulg_aut33.pdf |
| 1 - Capa | Avulso | 21/03/2024 | Depto. Legislativo | capa_pl_10.pdf |
| 4 - Cópia aos Vereadores | Avulso | 22/03/2024 | Depto. Legislativo | copia_aos_vereadores.pdf |