Projeto de Lei nº 49 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
49
Data de Apresentação
09/05/2016
Número do Protocolo
21626
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada