SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 5 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 49 2026 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 49 de 2026
Autor: Daniel Faustino
Situação: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 46 2026 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 46 de 2026
Autor: Antonio Takashi Sasada
Situação: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo da Última Tramitação: 30 de Setembro de 2026

PLO 45 2026 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 45 de 2026
Autor: Antonio Takashi Sasada
Situação: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo da Última Tramitação: 30 de Setembro de 2026

PLO 44 2026 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 44 de 2026
Autor: Antonio Takashi Sasada
Situação: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo da Última Tramitação: 30 de Setembro de 2026

PLO 40 2026 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 40 de 2026
Autor: Junior Baptista
Situação: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo da Última Tramitação: 30 de Setembro de 2026

Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)