SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 8 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 30 2026 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 30 de 2026
Autor: Antonio Takashi Sasada
Situação: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo da Última Tramitação: 31 de Julho de 2026

PLO 29 2026 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 29 de 2026
Autor: Antonio Takashi Sasada
Situação: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo da Última Tramitação: 30 de Julho de 2026

PLC 19 2026 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2026
Autor: Antonio Takashi Sasada
Situação: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo da Última Tramitação: 30 de Julho de 2026

PLC 18 2026 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2026
Autor: Antonio Takashi Sasada
Situação: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo da Última Tramitação: 28 de Julho de 2026

PLC 12 2026 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026
Autor: Antonio Takashi Sasada
Situação: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo da Última Tramitação: 13 de Julho de 2026

PLC 11 2026 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Autor: Antonio Takashi Sasada
Situação: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo da Última Tramitação: 13 de Julho de 2026

PLC 10 2026 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026
Autor: Antonio Takashi Sasada
Situação: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo da Última Tramitação: 13 de Julho de 2026

PLC 9 2026 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Autor: Antonio Takashi Sasada
Situação: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo da Última Tramitação: 13 de Julho de 2026

Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)