Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento de Sessão nº 48 de 2026 em 23ª Ordinária da 19ª Legislatura (23ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento de Sessão nº 48 de 2026
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre a interrupção anual das atividades em grupos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF e dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Secretaria de Assistência Social durante o período de dezembro a fevereiro, frente às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Tipo de votação
Simbólica
Observação