Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | Norma promulgada | 30/07/2026 (Projeto de Resolução nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/07/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GAB
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução correspondente foi promulgada em 30/07/2026.