Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Norma promulgada | 16/06/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/06/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GAB
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução correspondente foi promulgada em 16/06/2026.