Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 | Incluído na pauta da Ordem do Dia | 24/04/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

24/04/2026

Unidade Local

Departamento Legislativo - DL

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

Data Fim Prazo

Status

Incluído na pauta da Ordem do Dia

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Inclusa na pauta da Ordem do Dia da 22ª Sessão Extraordinária de 27/04/2026.