Processo TCE nº 1 de 2024 | Tramitação genérica | 16/04/2024 (Processo TCE nº 1 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2024
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Tramitação genérica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Prefeito Municipal de 2021 foi notificado quanto a Sessão de Julgamento das contas municipais do referido exercício (2021) e informado que poderá apresentar defesa escrita nos autos, ou fazê-la oralmente em Plenário no dia da Sessão, conforme dispositivo regimental.