Parecer - Parecer 54 - 2019 de 07/12/2019 por Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTE0 (Projeto de Lei nº 49 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 54 - 2019
Data
07/12/2019
Autor
Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTE0
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz conscientizando as gestantes sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em todos os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas localizados no município de Paraguaçu Paulista.
indexacao
Texto Integral