Parecer - Parecer nº 020/17 de 26/04/2017 por Luciana Moraes dos Santos - Relatora Especial (Projeto de Lei nº 16 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 020/17

Data

26/04/2017

Autor

Luciana Moraes dos Santos - Relatora Especial

Ementa

indexacao

Texto Integral