Parecer - Parecer nº 040/16 de 06/05/2016 por Kátia Euzébio de Oliveira - Relatora Especial (Projeto de Lei nº 38 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 040/16
Data
06/05/2016
Autor
Kátia Euzébio de Oliveira - Relatora Especial
Ementa
indexacao
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