Parecer - Parecer nº 032/16 de 19/04/2016 por Kátia Euzébio de Oliveira - Relatora Especial (Projeto de Lei nº 28 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 032/16

Data

19/04/2016

Autor

Kátia Euzébio de Oliveira - Relatora Especial

Ementa

indexacao

Texto Integral