Parecer - 10 - Parecer Relator Especial de 05/10/2026 por Leandro Monteiro de Siqueira (Projeto de Lei nº 57 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
10 - Parecer Relator Especial
Data
05/10/2026
Autor
Leandro Monteiro de Siqueira
Ementa
indexacao
Texto Integral