Parecer - 10 - Parecer Relator Especial de 05/10/2026 por Leandro Monteiro de Siqueira (Projeto de Lei nº 57 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

10 - Parecer Relator Especial

Data

05/10/2026

Autor

Leandro Monteiro de Siqueira

Ementa

indexacao

Texto Integral