Parecer - 19 - Parecer CPUOPS de 30/06/2026 por Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
19 - Parecer CPUOPS
Data
30/06/2026
Autor
Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Ementa
indexacao
Texto Integral