Parecer - 18 - Parecer CPUOPS de 28/04/2026 por Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
18 - Parecer CPUOPS
Data
28/04/2026
Autor
Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Ementa
indexacao
Texto Integral