Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 40 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 24
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 13 - Parecer COSP | Parecer | 15/09/2026 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | par_cosp_pl_40.pdf |
| 8 - Remessa CCJR ao Jurídico | Avulso | 25/08/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | rem_ccjr_ao_jur_pl040.pdf |
| 10 - Parecer CCJR | Parecer | 14/09/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | par_ccjr_pl_40.pdf |
| 19 - Veto nº. 001/26 | Avulso | 19/10/2026 | Antonio Takashi Sasada | veto_01-2026_ao_pl_40_completo.pdf |