Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 25
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 8 - Remessa CCJR ao Jurídico | Avulso | 02/06/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | rem_ccjr_ao_jur_plc_14.pdf |
| 10 - Parecer CCJR | Parecer | 15/06/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | par_ccjr_plc_14.pdf |
| 2 - Projeto de Lei Complementar | Avulso | 28/05/2026 | Antonio Takashi Sasada | plc_14-2026.pdf |
| 25 - Publicação Lei Complementar nº. 331 | Avulso | 08/07/2026 | Antonio Takashi Sasada | pub_lei_comp_331.pdf |
| 18 - Folha votação 1º turno | Avulso | 02/07/2026 | Amauri Carlos Caboclo | folha_vot_plc_14_1-turno.pdf |